ADMINISTRATIVO – AULAS 05 E 06
O Professor Roberto Baldacci, Advogado, deu prosseguimento ao curso analisando os demais princípios explícitos da Administração Pública: princípio da moralidade, princípio da publicidade e princípio da eficiência.
O Mestre apresentou as três correntes sobre o conteúdo do princípio da moralidade: a corrente clássica, a corrente contemporânea e a corrente técnica ou moderna (esta última é a preferível nos concursos públicos).
Analisou, em detalhes, as garantias constitucionais relacionadas ao princípio da publicidade (habeas data e mandado de segurança). Analisou, também, as situações excepcionais, nas quais não se aplica o princípio da publicidade.
Por fim, analisou os efeitos internos e externos do princípio da eficiência, que foi incluído no caput do art. 37 da CF pela EC 19/98.
