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AMBIENTAL – AULAS 04 A 06
A Professora Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, Juíza de Direito e Mestranda pela PUC-SP, deu seqüência ao curso, retomando o tema das competências em matéria ambiental, conforme a Constituição Federal.
Inicialmente, analisou as competências legislativas em matéria ambiental, as quais se subdividem em: a) privativa da União; b) concorrente da União, Estados e Distrito Federal; c) dos Municípios.
A seguir, analisou as competências materiais em matéria ambiental, as quais se subdividem em: a) exclusiva da União; b) comum a todos os entes federados.
Na seqüência, a Mestra iniciou o estudo da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n.º 6.938/81. Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, foram analisados os seguintes aspectos:
a) Objetivo;
b) Instrumentos;
c) SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente;
d) Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
AMBIENTAL – AULAS 01 A 03
A Professora Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, Juíza de Direito e Mestranda pela PUC-SP, iniciou o presente curso apresentando noções gerais sobre Direito Ambiental (visão biocêntrica x visão antropocêntrica).
Na seqüência, a ilustre Professora analisou os seguintes princípios constitucionais ambientais:
a) princípio do desenvolvimento sustentável;
b) princípio do usuário pagador e do poluidor pagador;
c) princípio da prevenção;
d) princípio da precaução;
e) princípio da participação;
f) princípio da educação ambiental;
g) princípio do direito humano fundamental.
Finalizando sua brilhante aula, a Mestra iniciou a análise das competências em matéria ambiental, conforme a Constituição Federal, tema este que será aprofundado na próxima aula.
