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CIVIL – LICC – AULAS 04 A 05
A Professora Maria Cristiana Amorim, Procuradora da República, deu prosseguimento ao curso abordando os seguintes aspectos da Lei de Introdução ao Código Civil:
a) Eqüidade (quarto mecanismo de integração do ordenamento jurídico, ao lado da analogia, costumes e princípios gerais do Direito, analisados na aula anterior);
b) Antinomias ou lacunas de conflito das normas jurídicas;
c) Classificação das antinomias (antinomia de primeiro e de segundo grau; antinomia aparente e real);
Na seqüência, analisou os princípios que nortearam a elaboração do Novo Código Civil (sociabilidade, eticidade, operabilidade e concretude).
CIVIL – LICC – AULAS 01 A 03
A Professora Maria Cristiana Amorim, Procuradora da República, deu início ao curso abordando os seguintes aspectos da Lei de Introdução ao Código Civil:
a) Conteúdo da LICC;
b) Vigência das normas jurídicas (sistemas de vigência, vacatio legis, cláusula de vigência, forma de contagem da vacatio, local de publicação das leis, lei corretiva, repristinação, princípios da continuidade e da obrigatoriedade das leis);
c) Eficácia das normas;
d) Mecanismos de integração do ordenamento jurídico (analogia, costume e princípios gerais do direito).
