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CIVIL – OBRIGAÇÕES – AULAS 01 e 02
O Professor José Fernando Simão, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP, iniciou o curso discorrendo sobre os princípios constitucionais aplicados ao direito civil, com destaque para os princípios da dignidade humana, da solidariedade social e da isonomia ou igualdade.
O Mestre discorreu sobre o fenômeno da repersonalização (despatrimonialização) do Direito Civil, conforme doutrina de Gustavo Tepedino, Paulo Lôbo e Luiz Edson Fachin.
Abordou, a seguir, os princípios centrais do atual Código Civil: operabilidade, eticidade e sociabilidade. Fez referência, também, aos enunciados do Conselho da Justiça Federal, aprovados na 1ª, 3ª e 4ª Jornadas de Direito Civil, organizadas pelo STJ.
Iniciando o conteúdo da disciplina, discorreu sobre os seguintes temas:
a) conceito clássico e conceito atual de obrigação;
b) a importante distinção existente entre os conceitos de dever, obrigação, ônus e sujeição;
c) obrigação propter rem: conceito, natureza e características;
d) elementos da obrigação (subjetivo, objetivo e imaterial).
