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CIVIL – PARTE GERAL – AULA 01
A Professora Maria Cristiana Amorim, Procuradora da República, deu início ao curso de Direito Civil – Parte Geral abordando os seguintes assuntos:
a) Sujeitos de direito (entes personalizados e entes despersonalizados);
b) Capacidade (rol do absoluta e relativamente incapazes);
Dentre os inúmeros “pontos altos” da presente aula, merece destaque a abrangente análise das “quase pessoas jurídicas”, que se subdividem em:
a) órgãos públicos;
b) patrimônios especiais (abrangendo a massa falida, a herança jacente, o condomínio edilício, a pessoa jurídica sem registro e o espólio).
