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DIREITOS INDIVIDUAIS – AULAS 01 E 02
O Professor Alexandre Issa Kimura, Procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, iniciou o presente curso apresentando a distinção entre os conceitos de direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades públicas, direitos individuais e direitos naturais.
Na seqüência, o ilustre Professor abordou os seguintes temas:
a) as cinco gerações de direitos constitucionais;
b) as sete características dos direitos fundamentais;
c) as duas dimensões dos direitos fundamentais;
d) os três critérios de verificação da eficácia das normas sobre direitos fundamentais;
e) as três teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
f) a distinção doutrinária entre direitos e garantias fundamentais;
g) outras classificações sobre as espécies de garantias fundamentais.
