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ECONÔMICO – AULAS 01 A 03
O Professor Roberto Baldacci, renomado Advogado paulista, inaugurou o curso analisando temas introdutórios de Direito Econômico, tais como:
a) Noções gerais sobre Direito Econômico;
b) Objeto da economia e do Direito Econômico;
c) Diretrizes do sistema jurídico-econômico.
Na seqüência, Baldacci discorreu sobre os seguintes princípios constitucionais econômicos: a) Princípio da soberania nacional; b) Princípio da propriedade privada; c) Princípio da função social da propriedade; d) Princípio da livre concorrência; e) Princípio da defesa do consumidor; f) Princípio da defesa do meio ambiente; g) Princípio da redução das desigualdades sociais; h) Princípio do pleno emprego; i) Princípio da proteção às micro e pequenas empresas.
Finalizando sua brilhante aula, o Mestre discorreu sobre os regimes econômicos e sobre a Constituição Econômica brasileira (conceito e elementos).
Na próxima aula serão analisadas as formas de atuação do estado na Economia (intervenção, regulação e integração).
