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ELEITORAL – AULAS 01 A 03
O Professor Alexandre Issa Kimura, Procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, iniciou o presente curso apresentando o regime democrático como pressuposto básico para o estudo do Direito Eleitoral.
Na seqüência, o ilustre Professor abordou os seguintes temas introdutórios:
a) conceito de sufrágio, voto e escrutínio;
b) conceito, objeto e fontes do Direito Eleitoral;
c) legislação eleitoral brasileira;
d) eficácia da lei eleitoral.
O último tema estudado pelo ilustre Professor foram os direitos políticos, ativos e passivos. No tocante aos direitos políticos ativos, analisou detalhadamente as normas relativas ao alistamento eleitoral. No tocante aos direitos políticos passivos, analisou as condições de elegibilidade (art. 14, § 3º da CF) e as condições de inelegibilidade (absolutas e relativas).
