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FINANCEIRO – AULAS 01 A 03
O Professor Roberto Baldacci, renomado Advogado paulista, inaugurou o curso analisando temas introdutórios de Direito Financeiro, tais como:
a) Conceito de Direito Financeiro;
b) Fontes do Direito Financeiro;
c) Competência legislativa em matérias de Direito Financeiro;
d) Conceito de atividade financeira.
Na seqüência da aula, Baldacci discorreu sobre as despesas financeiras, analisando alguns conceitos importantes, tais como a necessidade de previsão orçamentária, o conceito de empenho e o conceito de suprimento de fundos.
Finalizando a aula, o Professor dissertou sobre a classificação das despesas, de acordo com a doutrina e de acordo com a Lei n. 4.320/64.
