FMB – INTENSIVO FEDERAL

O professor Omar Chamon, Juiz Federal, deu seqúência ao curso analisando mais 3 princípios da Seguridade Social, previstos no art. 194 da Constituição Federal. A seguir, analisou a questão da vigência das normas previdenciárias, no tempo e no espaço.

Concluída a parte introdutória da matéria, o ilustre Professor passou a analisar o Regime Geral da Previdência Social, o qual se encontra disciplinado na Lei n. 8.213/91.

Em relação ao RGPS, foram analisados os seguintes institutos/conceitos:

a) beneficiários;
b) segurados (obrigatórios. facultativos e casos especiais);
c) dependentes;
d) inscrição e filiação ao regime;
e) carência;
f) renda mensal inicial;
g) fator previdenciário;
h) recebimento cumulativo de benefícios;
i) prescrição e decadência dos benefícios:
j) manutenção da qualidade de segurado;
l) suspensão e cancelamento de benefícios:
m) desconto nos benefícios,

O professor Omar Chamon, Juiz Federal, iniciou o curso alertando que a grande maioria das Súmulas do STF sobre matéria previdenciária não está de acordo com a legislação dos concursos.

Por esta razão, o ilustre Professor apresentou a relação de Súmulas do STJ e do STF que devem ser estudadas (relação disponível para os alunos FMB). Ressaltou, também, a importância da Súmula Vinculante no. 8 para o Direito Previdenciário.

O Mestre apresentou, a seguir, a relação de leis mais importantes sobre a matéria, conforme o concurso pretendido (Magistratura Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Delegado Federal, Procurador Federal e Defensoria Pública da União).

Na seqüência, deu início ao conteúdo do curso, abordando os seguintes temas introdutórios:

a) Histórico da Previdência Social (tema recorrente em provas de concursos elaboradas pelo CESPE/UnB);
b) Fontes do Direito Previdenciário;
c) Conceitos fundamentais em matéria prevideniária;
d) Princípios e objetivos da Seguridade Social (conforme art. 194 da Constituição Federal).