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PROCESSO CIVIL – AULAS 01 A 05
O Professor Eduardo Francisco dos Santos Junior, Promotor de Justiça e Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, deu início ao curso fazendo diversas indicações bibliográficas (livros para consulta), diferenciados conforme o concurso visado (Magistratura Federal, Procuradorias, Ministério Público Federal etc.).
Dando início do conteúdo da matéria, analisou os diversos meios de solução de conflitos: autotutela, autocomposição, julgamento por tribunais administrativos, arbitragem e jurisdição.
No que tange à jurisdição, analisou os seguintes temas:
a) Conceito;
b) Princípios (indeclinabilidade, inevitabilidade, juiz natural, investidura, territorialidade, indelegabilidade e inafastabilidade ou garantia de acesso à justiça);
c) Características (existência da lide, imparcialidade, unicidade, substitutividade, definitividade, efeito declaratório e duplo grau de jurisidição).
