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DIREITO TRIBUTÁRIO – AULAS 01 A 03
O Professor Guilherme Adolfo Mendes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, abordou temas introdutórios de Direito Tributário, discorrendo sobre os seguintes assuntos:
a) Conceito de Direito Tributário e conceito de tributo;
b) Natureza jurídica do tributo;
c) Teoria tricotômica e teoria das cinco espécies tributárias;
d) Aspectos gerais sobre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
